Matar ou torturar um cão ou gato pode passar a custar até dez anos de prisão. É o que prevê o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6.191/2025), proposta que avança no Senado e promete se tornar a mais dura legislação de proteção animal já discutida no país. O texto estabelece pena de seis meses a dez anos para quem matar ou submeter esses animais a maus-tratos.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado e agora está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mais do que aumentar penas, o Estatuto dos Cães e Gatos organiza em um só lugar regras sobre tutela responsável e o combate aos maus-tratos a animais.
Índice:
O que muda com o Estatuto dos Cães e Gatos
O projeto trata cães e gatos como sujeitos de direitos e define deveres claros para tutores e para o poder público. Entre os principais pontos em discussão estão:
- Pena de 6 meses a 10 anos de prisão para quem matar ou torturar cães e gatos.
- Regras de tutela responsável — os deveres de quem decide ter um animal em casa.
- Previsão de responsabilidades do Estado na proteção desses animais.
- Combate ao abandono, uma das raízes do problema dos cães de rua.
Segundo o relator, o senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta ganhou força após um episódio de violência contra um cão em Florianópolis (SC) que teve repercussão nacional e internacional — o tipo de caso que, cada vez mais, mobiliza a opinião pública brasileira em favor dos animais.
Por que o Estatuto dos Cães e Gatos importa agora
Hoje, os maus-tratos a animais já são crime no Brasil, mas as regras estão espalhadas em diferentes leis e decretos. Ao reunir tudo em um único estatuto e endurecer as penas, o texto busca dar mais clareza e peso à proteção de cães e gatos — reconhecendo o papel afetivo que esses animais ocupam em milhões de lares brasileiros.
O que isso significa para você
Se aprovado, o Estatuto dos Cães e Gatos reforça um recado que ganha cada vez mais força: cuidar de um animal é uma responsabilidade séria, com consequências legais para quem falha. Para o tutor, vale acompanhar a tramitação e, no dia a dia, praticar a tutela responsável — vacinação, castração, identificação e, acima de tudo, nunca abandonar. Denúncias de maus-tratos podem ser feitas à polícia e a órgãos de proteção animal.
Fonte: Agência Brasil.
Deixe um comentário