Fogos de artifício silenciosos: as leis brasileiras que já protegem cães e gatos do barulho

Todo fim de ano e em cada festa com queima de fogos a cena se repete: cães tremendo embaixo da cama, gatos que somem por horas e aves que abandonam ninhos em pânico. Para enfrentar esse problema, cresce no país a lei dos fogos de artifício silenciosos — na verdade, uma onda de normas estaduais e municipais que restringem os artefatos com estampido e incentivam alternativas de baixo ruído. A lógica é simples: manter o brilho no céu, mas cortar o barulho que adoece animais e pessoas sensíveis.

Não existe, hoje, uma legislação federal única proibindo os fogos ruidosos em todo o território nacional. O que há é um mosaico de leis locais que crescem a cada ano, além de um Projeto de Lei (o PL 5/2022) em tramitação no Congresso, que pretende vetar fogos que ultrapassem 70 decibéis. Enquanto a regra nacional não sai, estados e cidades saíram na frente.

Onde a lei dos fogos de artifício silenciosos já está em vigor

Três exemplos mostram como a medida ganhou força no Brasil:

• São Paulo (Lei nº 17.389/2021): em vigor desde 28 de julho de 2021, proíbe a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos com estampido em todo o estado. As multas passam de R$ 4,3 mil para pessoas físicas e chegam a R$ 11,6 mil para empresas, dobrando em caso de reincidência.
• Alagoas (Lei nº 9.146): publicada em janeiro de 2024, proíbe a comercialização, o transporte, o manuseio e o uso de fogos com estampido em ambientes abertos e fechados, públicos ou privados. Deu prazo de dois anos para adaptação e prevê multas de R$ 2,5 mil a R$ 15 mil.
• Rio de Janeiro (Lei nº 11.096/2026): o novo Código Estadual de Direito dos Animais, publicado em 8 de janeiro de 2026, veda o uso de fogos com estampido em eventos públicos financiados ou incentivados pelo poder público, liberando os efeitos visuais e dispositivos abaixo de 120 decibéis.

A lista não para por aí. Cidades como Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Campo Grande também já contam com legislações próprias restringindo os fogos barulhentos. O movimento se apoia num argumento de saúde pública e bem-estar animal — e vai na mesma direção de outras normas recentes de proteção, como as novas regras para a venda de cães e gatos em São Paulo.

Por que o barulho faz tanto mal aos animais

Cães e gatos têm audição muito mais apurada que a nossa: percebem frequências e intensidades que passam despercebidas para as pessoas. O estrondo súbito dos fogos é interpretado como ameaça, disparando uma resposta de medo intensa. Entre os sinais mais comuns estão tremores, salivação excessiva, taquicardia, tentativa de fuga e desorientação — reações que fazem parte do repertório de comportamento do seu pet quando ele se sente em perigo.

Em casos graves, o pânico leva o animal a fugir de casa, se ferir ao tentar escapar ou até sofrer parada cardíaca. A fauna silvestre e as aves também pagam caro: pássaros abandonam ninhos e voam em desespero no escuro. O quadro se aproxima de outros transtornos que exigem manejo cuidadoso, como a ansiedade de separação em cães, em que o estresse crônico compromete a qualidade de vida do animal.

Enquanto a legislação avança, alguns cuidados ajudam a atravessar noites de fogos com mais tranquilidade:

• Deixe o animal em um cômodo interno, fechado, com cortinas abaixadas para abafar luz e som.
• Ligue a TV ou um som ambiente para mascarar os estrondos.
• Nunca castigue o pet assustado — acolha com calma, sem reforçar o pânico.
• Garanta que coleira, identificação e microchip estejam atualizados, caso ele fuja.
• Converse com o veterinário sobre protocolos para animais com fobia intensa a ruído.

Vale lembrar que soltar fogos capazes de causar sofrimento a animais pode configurar maus-tratos em municípios com legislação específica. Quem presencia crueldade pode e deve acionar os canais oficiais — reunimos o passo a passo em como denunciar maus-tratos a animais. A tendência é clara: celebrar sem barulho está deixando de ser gentileza e virando lei.

Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta a um médico-veterinário. Diante de qualquer sinal de doença ou estresse intenso, procure atendimento profissional.

Fonte: Agência Brasil