Uma nova lei proíbe acorrentar cães e gatos na capital paulista. A Lei municipal nº 18.527/2026 foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes e publicada no Diário Oficial da Cidade em 2 de setembro de 2026, após aprovação na Câmara Municipal.
O texto proíbe manter cães e gatos presos por correntes, cordas ou meios parecidos que restrinjam a liberdade de movimento. Também veta o uso de coleiras do tipo enforcador, inclusive as que têm pinos, e a manutenção dos animais em locais que ofereçam risco à vida ou à saúde, ou que não sejam compatíveis com o porte e as necessidades de cada um.
Índice:
O que a lei que proíbe acorrentar cães exige do tutor
Segundo a Prefeitura de São Paulo, o espaço onde o animal vive precisa garantir:
- área suficiente para ele se movimentar;
- coleira de tamanho adequado ao porte;
- proteção contra sol, chuva e temperaturas extremas;
- acesso permanente a água limpa e comida;
- condições de higiene;
- proteção contra o contato com animais agressivos ou doentes.
A contenção só é admitida em situações excepcionais, quando não houver alternativa segura imediata. Nesses casos, a norma permite, de forma temporária, o sistema de “vaivém” (corrente presa a um cabo que desliza), desde que o bem-estar do animal seja mantido. A coordenação do tema fica com a Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap).
Lei municipal repete regra estadual
A lei paulistana reproduz integralmente a Lei estadual 18.184/2025, sancionada em agosto de 2025 pelo governador Tarcísio de Freitas. Na prática, a regra já valia em todo o estado. Agora a cidade também a tem na própria legislação, o que reforça a fiscalização local.
Quem descumprir fica sujeito às punições da legislação de crimes ambientais. Desde a Lei Sansão (14.064/2020), maus-tratos contra cães e gatos podem render de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. No Congresso, a proposta de aumentar a pena por maus-tratos e o Estatuto dos Cães e Gatos também avançam.
Se você vir um animal acorrentado ou em situação de maus-tratos em São Paulo, pode denunciar pelos canais da prefeitura (SP156) ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) da Polícia Civil. Em casos de flagrante, ligue 190. Outro caminho é buscar apoio em uma das ONGs de proteção animal da sua região.
Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta com um médico-veterinário. Diante de qualquer sinal de problema de saúde no seu animal, procure atendimento veterinário.
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Fonte: Diário do Grande ABC: Nova lei proíbe acorrentar cães e gatos em SP; entenda (02/09/2026)
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