Um dos cartões-postais de Belo Horizonte deve deixar de vender bichos. A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 179/2025, que restringe a comercialização de animais vivos em espaços públicos e de grande circulação da capital mineira — e o Mercado Central, um dos pontos turísticos mais visitados da cidade, está entre os locais atingidos. No dia seguinte à votação, em 11 de agosto de 2026, o prefeito Álvaro Damião (União) anunciou que vai sancionar a lei.
De autoria do vereador Osvaldo Lopes (Pode), o texto aprovado é uma versão mais branda do que a proposta original. A ideia inicial vetava a venda em todos os estabelecimentos comerciais; a redação que passou preserva o comércio licenciado e mira especificamente a exposição de animais em vias públicas e áreas de circulação turística.
Índice:
O que muda na venda de animais em BH
Na prática, a lei separa dois mundos: a venda informal, feita na rua e sem controle, e o comércio formal, sujeito a fiscalização. Veja os pontos centrais:
- Fica proibido vender animais vivos em ruas, praças, parques, áreas de grande fluxo turístico e espaços culturais e gastronômicos, como o Mercado Central.
- Continua permitido em pet shops, mercados e centros comerciais, desde que atendam às normas sanitárias e de bem-estar animal do município.
- Identificação obrigatória: os animais comercializados devem ser identificados por microchip.
- Documentação: a venda precisa vir acompanhada de carteira de vacinação e de material informativo sobre guarda responsável.
- Origem rastreável: a reprodução e a comercialização ficam restritas a canis, gatis e criadouros regularmente cadastrados e licenciados pela prefeitura.
A exigência de microchip e de cadastro dos criadouros é o coração da mudança: sem rastreabilidade, é praticamente impossível responsabilizar quem repassa filhotes doentes ou mantém matrizes em condições precárias. Ao amarrar a venda a um estabelecimento licenciado, o município cria um ponto de checagem que a barraca de rua nunca teve.
Avanço com ressalvas de quem defende os animais
Entre protetores, a avaliação é positiva, mas com o pé atrás quanto ao alcance do texto. Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais, classificou a votação como um avanço expressivo para a proteção animal na cidade, ainda que defenda restrições mais amplas do que as aprovadas — a versão original, lembra, ia além ao alcançar todo o comércio.
A discussão em BH acompanha um movimento que se repete em várias frentes no país. No Congresso, tramita projeto que mira criadouros clandestinos de cães e gatos e quer rastreabilidade, enquanto outro texto propõe elevar a pena por maus-tratos a cães e gatos. No Senado, o Estatuto dos Cães e Gatos segue em análise na CCJ.
Para quem quer um animal em Belo Horizonte, a mudança reforça um caminho que independe de lei: a adoção. Feiras e organizações de proteção entregam o animal vermifugado, vacinado e, na maioria dos casos, castrado — nosso guia de ONGs de proteção animal por região reúne instituições em todo o país, inclusive em Minas Gerais.
A sanção do prefeito é o último passo para a lei entrar em vigor. Até a publicação desta reportagem, o prazo de vigência e as regras de fiscalização ainda não haviam sido detalhados.
Este conteúdo é informativo e não substitui a consulta a um médico-veterinário nem orientação jurídica profissional.
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