O Senado começou a analisar um projeto que pode mudar de vez a forma como cães e gatos são criados e vendidos no Brasil. Apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e noticiado pela Rádio Senado nesta quarta-feira (5), o PL 4.855/2026 estabelece regras de proteção, saúde e bem-estar para os animais durante toda a cadeia — da reprodução à venda no balcão.
O alvo declarado são os criadouros clandestinos. Nas palavras do autor, a proposta busca acabar com uma “zona cinzenta” no país, marcada por instalações insalubres e por “matrizes vendidas cedo demais, doentes ou sem qualquer garantia de origem”.
Índice:
O que o projeto exige de quem cria e vende
Segundo o texto em análise, as principais obrigações são:
- Registro obrigatório dos criadouros comerciais, com supervisão de médico-veterinário;
- Instalações adequadas, submetidas a controle sanitário;
- Identificação e rastreabilidade de cada animal — o filhote passa a ter origem documentada;
- Atestado de saúde e informações de cuidado entregues ao comprador no ato da venda;
- Proibição de práticas que comprometam o bem-estar dos animais, com fiscalização reforçada.
Se aprovado, o projeto instituiria, na prática, um marco regulatório da criação e comercialização de cães e gatos no país — algo que hoje é regido por normas esparsas de vigilância sanitária e por resoluções profissionais.
Por que criadouro clandestino também é um problema de saúde pública
O argumento do projeto não é apenas de proteção animal. Filhote vendido cedo demais, sem vacinação e sem vermifugação, é filhote que chega em casa carregando doença — e algumas dessas doenças passam para gente. Superlotação e higiene precária são cenário clássico para parvovirose, cinomose, sarna e verminoses, além de facilitarem a circulação de zoonoses. Não à toa, alertas de raiva animal seguem aparecendo pelo país, como o caso dos morcegos com raiva em Campo Grande.
Há ainda o efeito sobre o abandono: quem compra por impulso um animal cuja origem, temperamento e custo de manutenção desconhece tende a desistir. Antes de decidir, vale simular a conta real na nossa calculadora de custo do pet — e considerar a adoção em ONGs de proteção animal, que já entregam o animal castrado, vacinado e avaliado.
Onde o projeto se encaixa na onda legislativa de 2026
O PL 4.855/2026 chega num ano de forte movimentação no Congresso sobre animais de estimação. Já estão em tramitação ou em vigor propostas que vão do reconhecimento de cães e gatos como sujeitos de direitos no Código Civil à criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária.
Atenção ao estágio: o texto ainda está em análise nas comissões do Senado. Nada mudou na lei até aqui, e o conteúdo pode ser alterado por relatoria e emendas antes de qualquer votação em plenário.
O que você acha da proposta? Registro e rastreabilidade resolvem, ou o problema está na fiscalização? Comente aqui embaixo.
Aviso: este conteúdo é informativo e jornalístico e não substitui a consulta a um médico-veterinário. Sinais de doença, dúvidas sobre exames, medicamentos ou mudanças de rotina devem ser avaliados presencialmente por um profissional habilitado. Informações sobre saúde humana não substituem a avaliação de um médico.
Fonte: Rádio Senado — “Proposta cria normas para bem-estar de cães e gatos e combate a criadouros clandestinos”, 5 de agosto de 2026 — ver publicação original.
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